Em uma iniciativa pioneira, o Núcleo de Tecnologia da Informação (NIAVI) organizou uma consultoria subsidiada para empresas nucleadas adequarem-se à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O projeto visa atender às demandas específicas do setor de tecnologia, considerando o impacto da legislação nas relações com clientes.
A busca por soluções tecnológicas para a gestão de dados nas empresas é comum, mas a compreensão integral dos impactos da LGPD ainda é desafiadora. "O empresário acaba entrando em contato primeiro com seus fornecedores da área da tecnologia, na expectativa de que estes 'resolvam' a adequação à LGPD. O desafio inicial é compreender a extensão do impacto desta lei em todos os setores do negócio e na relação com clientes, parceiros, fornecedores e terceiros", afirma Eucio Cleber Luchtenberg, da MKS Advocacia Empresarial, empresa parceira no projeto.
A consultoria ofertada pelo NIAVI possibilita às empresas de tecnologia não apenas se adequarem tecnicamente, mas também se prepararem para responder às exigências legais e orientar seus clientes de maneira eficiente. A adequação vai além da criação de documentos ou melhorar as senhas de acessos aos bancos de dados, por isso o projeto destaca a necessidade de conscientização da gestão e uma abordagem multidisciplinar, envolvendo profissionais de diversas áreas, como jurídica, tecnológica, gestão de pessoas e processos.
"Sempre sugerimos a criação de uma Comissão de Proteção de Dados com profissionais de cada área para analisar, entre outros aspectos, estratégias comerciais que envolvem coleta de muitos dados, processos de contratação e manutenção dos dados pessoais dos colaboradores, a relação contratual com os clientes. Após a compreensão da extensão das necessidades de adequação, é possível evoluir um trabalho que causará um efetivo impacto positivo no negócio, trazendo segurança e tranquilidade ao empreendedor", explica Eucio a respeito da metodologia implantada.
Algumas necessidades de adequação que precisarão ser implementadas obrigatoriamente são a confecção do Aviso de Privacidade, Política de Cookies, criação de um Canal de Comunicação e adequações gerais para o site das empresas. Também é necessário desenvolver um plano de comunicação para garantir a transparência e orientação dos clientes e terceiros, adequar relações de trabalho que possuem vínculo com a CLT e preparar contratos.
O projeto do NIAVI envolveu reuniões coletivas e individuais dentro de uma abordagem para adequar várias empresas simultaneamente. O subsídio de 50% do investimento para cada participante, obtido em parceria com o Sebrae, tornou a iniciativa ainda mais vantajosa para as empresas nucleadas. "Temos no mercado diversas ferramentas para auxiliar as empresas no processo de adequação. Porém, muitas são muito caras, o que torna inviável para empresas de pequeno e médio porte realizar a contratação", comenta Eucio.
O projeto não encerra com a conclusão da adequação à LGPD, mas se converte em um programa interno contínuo para as empresas, assegurando que as práticas de conformidade sejam mantidas ao longo do tempo. Auditorias anuais são recomendadas para validar e manter as adequações. "A LGPD é uma lei muito nova e ainda demandará alguma regulamentação por parte da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e também ainda vai gerar muito debate na esfera judicial", finaliza o advogado.
O NIAVI, em parceria com Sebrae e ACIRS, considera o projeto um sucesso, proporcionando eficiência, agilidade e custos reduzidos para as empresas do Alto Vale participantes. Este modelo inovador pode servir de exemplo para outras iniciativas coletivas de adequação à LGPD, contribuindo para a segurança jurídica das empresas da região.